Diretrizes estabelecem restrições ao uso de inteligência artificial nas escolas e preveem prazo para adequação de instituições e sistemas de ensino
A regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) na educação passou a estabelecer novos parâmetros para escolas e sistemas de ensino no Brasil. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1º de setembro, diretrizes que restringem o uso de ferramentas de IA em determinadas atividades escolares e estabelecem regras para o acesso de estudantes a essas tecnologias.
Entre as medidas está a proibição do uso de inteligência artificial para corrigir e atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas de ensino. As diretrizes também estabelecem limites para o acesso de crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, a ferramentas de IA sem supervisão.
A regulamentação coloca em discussão não apenas a forma como as tecnologias serão utilizadas nas escolas, mas também a preparação de professores e gestores para lidar com essas ferramentas.
Para o administrador e especialista em gerenciamento de projetos Cláudio Falcão, sócio da G&T Controller, a adoção de tecnologias deve ser precedida pela análise da estrutura disponível e pela preparação das equipes.
“Existe, sim, o risco de municípios investirem em tecnologias sofisticadas sem antes resolver questões básicas de infraestrutura, conectividade e capacitação. Muitas vezes, há uma preocupação em adquirir a ferramenta mais moderna, quando o principal problema ainda está nos processos. Tecnologia, sozinha, não transforma uma gestão”, afirma.
Segundo Falcão, antes da implementação de uma solução tecnológica, é necessário avaliar a infraestrutura disponível, os processos existentes, os profissionais que utilizarão a ferramenta e as informações que precisam ser produzidas.
Dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em outubro de 2025, apontam que cerca de 56% dos professores brasileiros utilizam recursos tecnológicos para preparar aulas e buscar novas estratégias de ensino. O percentual é 20 pontos acima da média registrada entre os países desenvolvidos.
O mesmo levantamento indica, porém, que 64% dos professores brasileiros afirmam não ter conhecimentos ou habilidades suficientes para utilizar ferramentas de inteligência artificial.
Para a professora e sócia da G&T Controller Flávia Ferreira, os números indicam que a expansão do uso da tecnologia precisa ser acompanhada pela formação dos profissionais.
“Mais do que disponibilizar uma ferramenta de inteligência artificial, é preciso preparar os profissionais para compreender seus recursos, limitações e resultados. A tecnologia pode ampliar a capacidade de análise e apoiar decisões, mas sua utilização exige conhecimento para interpretar as informações e avaliar cada situação dentro do seu contexto”, explica.
Na avaliação da educadora, professores e gestores precisam desenvolver competências para analisar informações, compreender os resultados produzidos pelas ferramentas e identificar possíveis limitações. Nesse cenário, a inteligência artificial é apresentada como instrumento de apoio ao trabalho dos profissionais da educação, sem substituir a análise humana.
Regras ainda dependem de publicação
As novas diretrizes do CNE entrarão em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), depois da homologação pelo Ministério da Educação (MEC). A partir da publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão prazo de 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições estabelecidas no parecer terão aplicação imediata.
Com a regulamentação, escolas e redes de ensino deverão incorporar as regras ao planejamento do uso de ferramentas de inteligência artificial, considerando aspectos como supervisão, avaliação, formação profissional e infraestrutura tecnológica. Para os especialistas ouvidos, a discussão passa, portanto, pela definição de como a tecnologia será incorporada às rotinas educacionais e pela preparação dos profissionais responsáveis por sua utilização.
